Este projeto de pesquisa teve por objetivo geral avaliar como o instituto da suspensão condicional do processo afeta a condução de processos criminais de violência contra a mulher no Distrito Federal, no período de 2006 a 2012. A suspensão condicional do processo é um instituto jurídico que permite a suspensão do processo com a implementação de medidas protetivas em favor da mulher e determinações de medidas a serem cumpridas pelo réu, além do acionamento de outros dispositivos jurídicos e de políticas públicas para a intervenção nos casos que chegam à Justiça. Há uma controvérsia jurídica e política em curso sobre sua adequação para os processos de violência contra a mulher.
O projeto foi realizado entre 2012 e 2014 dentro da iniciativa MPEficaz do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com apoio financeiro da Escola Superior do Ministério Público da União.
Foi publicado relatório de pesquisa no site da ESMPU, aqui. (http://escola.mpu.mp.br/material-didatico/MP%20Eficaz%20-%20Relato301rio%20final_1.pdf)
Palavras-chave:
violencia contra a mulher
