Em 2015, Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, iniciou uma pesquisa etnográfica junto à Unidade de Internação de Santa Maria, habitada por adolescentes meninas privadas de liberdade por atos infracionais. Ao longo de um ano acompanhando o plantão de um grupo de agentes socioeducativas, Diniz buscou entender o que seria o “estabelecimento educacional” onde a medida de internação deve ser cumprida, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A resposta de Diniz é apresentada no estudo “Meninas fora da lei: a medida socioeducativa de internação no Distrito Federal”, financiado pela Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos (SNDCA/MDH). Três dimensões principais são analisadas no estudo: a precarização da vida das meninas antes da chegada à unidade de internação; a vivência do tempo na unidade; e seu desamparo ao fim da medida. Dados, fotos e cartas de adolescentes que habitaram a unidade de internação socioeducativa no Distrito Federal são evidências urgentes para a necessidade de garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei no país.
