Vírus zika e suas violações no Brasil

O contínuo problema de saúde pública causado pelo vírus zika agrava um largo espectro de violações de direitos humanos, especialmente direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e direitos de proteção social das crianças com deficiência e suas cuidadoras. Dentro desse contexto, em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgará a ADI 5.581. Serão debatidos os benefícios assistenciais e previdenciários para mulheres e crianças afetadas pelo zika. A corte deliberará ainda sobre o acesso à informação a respeito de zika e saúde reprodutiva, a ampliação da disponibilidade de métodos contraceptivos de longa duração no Sistema Único de Saúde e a permissão do aborto para mulheres grávidas infectadas pelo vírus e em sofrimento mental.

O surto de zika, sobretudo nos anos 2015-2016, evidenciou as vulnerabilidades de saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas no Brasil, em especial negras e indígenas do nordeste do país. Embora a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde brasileiro terem anunciado o fim da situação de emergência em 2017, devido à desaceleração do registro de novos casos, engana-se quem imagina que a situação está controlada. Apesar de terem sido praticamente ignorados pela agenda nacional, só em 2018, houve 1.657 novos casos de recém-nascidos e crianças notificados como possivelmente afetados pela síndrome congênita. Desde de 2015, 3.332 casos já foram confirmados, outros 643 são tidos como prováveis, e 2.612 seguem em investigação.

Para cada um dos milhares de casos confirmados ou ainda em investigação, há uma mulher cuidadora que dificilmente pôde retornar ao trabalho remunerado após o nascimento de seu filho – algumas foram abandonadas pelos companheiros, muitas tiveram o acesso ao benefício social ao qual deveriam ter direito negado. Para cada uma delas, há outras centenas de igual condição ainda em vulnerabilidade pelo zika e por gestações não pretendidas. Como em um espelho da desigualdade brasileira, elas são majoritariamente adolescentes ou mulheres muito jovens, negras e indígenas, com pouca escolaridade, e integralmente dependentes das políticas sociais cada vez mais frágeis no país. A atenção a suas necessidades é urgente. Confira nossa atuação no tema:

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