Justiça reprodutiva e aborto

O contínuo problema de saúde pública causado pelo vírus zika agrava um largo espectro de violações de direitos humanos, especialmente direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e direitos de proteção social das crianças com deficiência e suas cuidadoras. Dentro desse contexto, em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgará a ADI 5.581. Serão debatidos os benefícios assistenciais e previdenciários para mulheres e crianças afetadas pelo zika. A corte deliberará ainda sobre o acesso à informação a respeito de zika e saúde reprodutiva, a ampliação da disponibilidade de métodos contraceptivos de longa duração no Sistema Único de Saúde e a permissão do aborto para mulheres grávidas infectadas pelo vírus e em sofrimento mental.