Entenda a ADI 5.581

abr 23, 2019 @ 17:14|ADI 5.581, notícia, Zika|

O Supremo Tribunal Federal adicionou a ADI 5.581 na pauta de votações por duas vezes em 2019, em maio e outubro, mas retirou a ação de pauta nas duas vezes. Esta ação é um importante marco na luta pela garantia de direitos assistenciais e previdenciários para mulheres e crianças afetadas pelo vírus zika. Além disso, [...]