Organizações enviaram representação para o Ministério Público, entre outros órgãos, demandando que o serviço de saúde responsável garanta o procedimento de interrupção da gravidez
No início deste mês, veio a público mais um caso de violação sistemática de direitos das crianças. Uma menina de 11 anos vítima de mais uma violência sexual, grávida pela segunda vez. Segundo a imprensa noticiou, os pais entraram em consenso sobre a interrupção da gestação, o que também seria a vontade da menina, porém a Maternidade Dona Evangelina Rosa, que acompanha o caso, ainda estaria “analisando a possibilidade do aborto”.
Diante deste contexto, organizações de litígio e pesquisa especializadas em direitos sexuais e reprodutivos entraram com uma representação coletiva para requerer medidas de urgência sobre o caso. O documento apresenta evidências científicas que atestam que o procedimento de interrupção de gestação é notadamente mais seguro do que a continuidade da gestação e o parto, especialmente considerando a idade da menina. Ainda, apresenta todo o arcabouço jurídico que ampara o procedimento, contextualiza o cenário de violações sistemáticas de direitos humanos que atinge as meninas brasileiras e recomenda outras providências para o restabelecimento da segurança da criança.
Além do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Piauí, a representação foi dirigida a Defensoria Pública da Infância e Juventude do Estado do Piauí, Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ-PI), Secretaria de Saúde do Piauí, Maternidade Dona Evangelina Rosa, Gerência de Direitos Humanos da Prefeitura de Teresina, Conselho Tutelar atuante no caso , Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB no Piauí e a Polícia Civil do Piauí.
A extensa lista de destinatários se justifica não só pela necessidade de medidas urgentes e informações sobre o caso como também por uma tentativa de estabelecer diálogo entre a sociedade civil e tais órgãos, para que estejam munidos das evidências científicas mais atualizadas, além da contextualização jurídica que contribui para um cuidado mais eficiente não só diante deste, mas também de casos futuros similares.
O documento, redigido pela Relatoria Nacional de Direitos Humanos da Plataforma Dhesca Brasil, o Comitê Latino-Americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher (CLADEM Brasil), o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, a Anis – Instituto de Bioética, o Cravinas – Clínica de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Universidade de Brasília, e o Ipas, reafirma a importância de uma atuação qualificada dos órgãos do Estado que minimize os impactos causados pela situação equivalente à tortura a que essa menina está submetida, como também atue no sentido de previnir novos casos, tão recorrentes no contexto brasileiro.
Para mais informações ou contato com as advogadas responsáveis: comunicacao@anis.org.br.
