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“A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011”, de Debora Diniz

16 de abril, 2019

Ser contado é uma forma de existir. Este livro apresenta o censo de uma população invisível – os loucos infratores habitantes dos 26 estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil em 2011. São 3.989 homens e mulheres vivendo em regime de clausura para tratamento psiquiátrico compulsório por determinações judiciais: um contingente temido, pois são indivíduos tidos como perigosos para a vida social. A invisibilidade do louco infrator não foi rompida com as conquistas da Reforma Psiquiátrica brasileira dos anos 2000. Os manicômios abriram suas portas, e o tratamento em regime asilar passou a ser descrito como inumano. A sequestração do louco foi contestada não apenas pelos saberes biomédicos e jurídicos, mas principalmente pela comunidade de indivíduos em sofrimento mental. Mas nem todos os loucos foram incluídos nesse amplo regime de revisão da legislação. Além de contá-los, este livro apresenta evidências de que o sistema não é capaz de garantir sequer as determinações legais sobre direitos e proteções a essa população. São indivíduos cujo direito a estar no mundo vem sendo cotidianamente violado.

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