PL de prevenção ao aborto

mar 27, 2016 @ 17:40|Vozes|

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está prestes a decidir que mulheres grávidas devem ter acesso a serviços de saúde e a programas de assistência social. Não há inovação na proposta; à primeira vista, pareceria uma tentativa de focalizar políticas já existentes para futuras mães. O detalhe perverso é que o Projeto Legislativo n. 217/2015, do deputado da bancada evangélica distrital Rafael Prudente (PMDB), deixa claro que seu público-alvo são apenas as mulheres que não querem ser mães: para isso, propõe criar o Programa Distrital de Prevenção ao Aborto, Abandono de Incapaz e Administração das Casas de Apoio à Vida, que se encarregaria de casos de gravidez acidental, indesejada e decorrente de estupro.