Censo dos Estabelecimentos de Custódia
e Tratamento Psiquiátrico no Brasil

O projeto teve por objetivo realizar um censo de todos os Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátricos (ECTP) no Brasil, a fim de fundamentar ações de assistência e garantia de direitos articuladas à realidade dessa população. A pesquisa de campo foi realizada nas 23 unidades de Hospitais de Custódia, e também nas 3 alas psiquiátricas existentes em penitenciárias comuns, abrangendo cerca de 4.000 pessoas em todo o país. Os HCTP, também conhecidos como manicômios judiciários, são instituições invisíveis, não apenas por segregarem e excluírem os seus internos do convívio comunitário, mas também por estarem às margens de processos políticos e sociais fundamentais à democracia. Os HCTP estão também ocultos ao movimento da reforma psiquiátrica e à grande parte das ações de revisão do sistema prisional brasileiro. Esse limbo entre a psiquiatria e a lei dificulta a garantia dos direitos sociais e humanos do louco infrator. São instituições que carecem das diretrizes norteadoras tanto da política nacional de saúde mental quanto da política nacional de segurança pública. Os objetivos específicos desta pesquisa foram (1) apresentar a magnitude da população de internos em HCTP, e (2) traçar um perfil dessa população quanto a: (a) número de internações; (b) tempo de permanência no HCTP; (c) ato infracional; (d) diagnóstico médico; (e) escolaridade; (f) região; (g) cor; (h) sexo; (i) idade; (j) situação legal (medida de segurança ou outra); (k) registro civil; (l) situação jurídica (curatela ou autonomia civil).

Os resultados da pesquisa podem ser conferidos no livro Custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011: