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ENFIM O BRASIL VAI DISCUTIR O DIREITO AMPLO AO ABORTO

7 de março, 2017

Foi entregue ao Supremo Tribunal Federal a primeira ação que pode descriminalizar o aborto no país em qualquer gestação com até 12 semanas

por Debora Diniz

Publicado originalmente na TPM

Os números são espantosos. Mais de meio milhão de mulheres em 2015 fez aborto no Brasil. Elas se esconderam, sentiram medo, arriscaram a própria vida. Mulheres comuns viveram o pânico de serem denunciadas à polícia ou a humilhação de sangrarem em hospitais à espera de cuidado. A mulher que faz aborto no Brasil é uma mulher comum, mas com o rosto de nossa desigualdade: quanto maior sua situação de vulnerabilidade maiores os riscos pelo aborto ilegal.

Neste 8 de março, marchamos e anunciamos “nem uma a menos”. O sentido deve ser pleno – “nem uma mulher a menos” exige a descriminalização do aborto. Nenhuma mulher pode morrer, sentir dor ou medo porque o aborto é crime no país. O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação de revisão constitucional do Código Penal de 1940: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi apresentada pelo PSOL, em parceria com a Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pede a descriminalização do aborto nas doze primeiras semanas de gravidez. Em termos simples, o aborto não pode ser criminalizado, pois viola a dignidade e a cidadania das mulheres.

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