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Eduardo Cunha e aborto legal

19 de novembro, 2015

[vc_row][vc_column width=”1/3″][/vc_column][vc_column width=”2/3″][vcex_navbar menu=”6″ font_weight=””][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Mentiras têm sido temas recorrentes em notícias sobre Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados. Há aquelas que ele teria dito sobre contas bancárias que possuiria em paraísos fiscais, e que estão sob investigação pela Procuradoria-Geral da República. E há aquelas atribuídas por ele a mulheres que buscam serviços de saúde após sofrer violência sexual. O deputado é autor do PL 5.069/13, recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que tem por objetivo aumentar a criminalização do aborto e restringir o atendimento a vítimas de violência sexual. Segundo Cunha, “o projeto vai no sentido de proteger a vida, impedindo que fraudes sejam cometidas por mulheres que, no intuito de abortar, apresentam-se como vítimas de estupro”.

Numa democracia, evidências confiáveis importam para o exercício de poderes públicos. Cunha não deveria mentir nem sobre contas bancárias nem sobre as necessidades de saúde das mulheres, mas as evidências o contradizem. O censo dos serviços de aborto legal do país, recentemente concluído pela Anis, não traz nenhum dado que aponte para mulheres mentirosas, mas traz muitos que mostram mulheres impedidas de acessar seus direitos. Dos quase 70 serviços cadastrados, apenas 37 realizam abortos. Muitos desconfiam dos relatos de violência sofrida pelas mulheres e dificultam o acesso ao aborto legal ao exigir delas documentos não previstos na política de saúde, como boletins de ocorrência, laudos médicos ou alvarás judiciais. Sem qualquer fundamento, o projeto de lei de Cunha pretende agravar esse cenário. As evidências não mentem: Cunha, não somos fraudadoras, você que é misógino.

O censo dos serviços de aborto legal está aqui:http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/artigo_int.php?id_artigo=15229.

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