por Sinara Gumieri
Publicado originalmente no Portal Justificando
Há poucos dias, relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram uma carta ao governo brasileiro manifestando preocupação com o projeto de “Escola Sem Partido”, cujas propostas circulam em projetos legislativos na Câmara (PL 867/2015), no Senado (PL 193/2016), e em várias assembleias estaduais e municipais do país.
Juntaram-se, assim, a um coro que reúne inúmeros estudantes e professores, organizações educacionais, o Ministério Público Federal (que já afirmou que o projeto viola direitos fundamentais), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (que declarou inconstitucional uma lei municipal que proibia o ensino de “política de ideologia de gênero”): educação sem abertura à pluralidade de ideias e sem compromisso com a igualdade não tem lugar na escola.
As relatorias da ONU para o direito à educação, à liberdade de opinião e expressão e à liberdade de religião e de crença foram didáticas em sua intervenção. Ao pretender proibir algo vagamente nomeado de “doutrinação política e ideológica” de estudantes por professores, o projeto “Escola Sem Partido” permite que qualquer prática educacional seja chamada de doutrinação com a finalidade de ser cerceada.
Ao tentar restringir debates sobre gênero e sexualidade, o projeto vira “Escola Sem Igualdade”, que não assume sua responsabilidade de desconstruir estereótipos e prevenir práticas discriminatórias e violentas. Ao tentar impedir atividades escolares que contrariem as convicções morais e religiosas dos pais e responsáveis pelos estudantes, o projeto confunde escola com extensão da casa de cada família. Se a liberdade religiosa e a laicidade do Estado garante a cada pessoa o direito de crer ou não crer no que quiser, a escola não pode jamais se limitar a reproduzir essas escolhas individuais. Sua função constitucional é justamente outra: explorar pensamentos e vivências diferentes, ensinar a fazer perguntas, oferecer conhecimento para o exercício da cidadania.
A carta da ONU termina com perguntas ao Estado brasileiro que devem ser respondidas em 60 dias. Uma delas é se haveria evidências confiáveis sobre a necessidade de um movimento como o “Escola Sem Partido” no país. Já sabemos a resposta: não, não existem.
É fácil chegar à conclusão diante de uma breve lista de ações inspiradas pelo “Brasil Sem Escola”, mesmo sendo apenas projeto de lei nacional: parlamentares estaduais e municipais abusando de seu poder ao pretender fiscalizar escolas para intimidar professores; famílias incentivadas por autoridades do Ministério Público a exigir censura de conteúdos escolares que lhes desagradam sob pena de processar escolas; demandas de que livros didáticos que abordam temas de sexualidade e gênero sejam proibidos ou tenham trechos rasgados. Um Estado democrático de direito não pode admitir autoritarismo e censura à educação para a igualdade. Em outras palavras: cara ONU, o Brasil não precisa do “Escola Sem Partido”.
